O tema

Os exílios políticos surgiram no sul da Europa nas primeiras décadas do século XIX. O tema insere-se numa história transnacional e transatlântica e no processo de rupturas e continuidades da Modernidade. As rupturas a partir dos anos de 1820 se deram em razão das revoluções liberais e constitucionalistas que buscavam romper com o Absolutismo monárquico. De modo geral, as revoluções ocorridas em países como Grécia, Espanha, Portugal e em Nápoles e no Piemonte aspiravam os desígnios do Liberalismo e tiveram como modelo a Revolução Francesa de 1798.

A contrarrevolução europeia constituiu-se como reação às revoluções liberais, cujo principal propósito era manter o Absolutismo como sistema político dominante, algo que já estava sendo praticado logo após as derrotas napoleônicas em 1815. Nos Congressos de Viena em 1815, de Aix-la-Chapelle em 1818 e de Verona em 1822 buscava-se definir o mapa político europeu com a formação das Santas Alianças entre as grandes potências ocidentais e orientais, Áustria, Prússia, Rússia e Grã-Bretanha. Com toda a rivalidade existente dos dois lados, o objetivo comum era a aversão ao Liberalismo e ao Nacionalismo. 

As conexões entre os fenômenos revolucionários e contrarrevolucionários motivaram a emergência dos exílios políticos liberais e antiliberais. Na Espanha, a Revolução de Cádiz de 1810 e a promulgação da Carta Constitucional de 1812 marcaram o turning point na política europeia. A Carta de Cádiz foi restabelecida no país entre 1820 e 1823, configurando o que se chamou de Triênio Liberal espanhol. Esse evento impactou o que acontecia em outros países do sul da Europa. Em Portugal, a Revolução Liberal ocorrida na cidade do Porto, agosto de 1820, marcou a primeira experiência liberal e constitucional no país. Esse período da história portuguesa ficou conhecido como vintismo. Os acontecimentos na Espanha refletiram em Portugal de maneira que calcula-se que cerca de 200 exemplares da Constituição gaditana estiveram presentes em Lisboa, muito em razão da vínculos entre as militâncias liberais de ambos os lados que se manifestavam no apoio tático e na propaganda política. 

O tema da pesquisa concentra análise  no contexto português, porém não está desvinculado dos casos espanhol e italiano. As experiências constitucionais em Portugal foram efêmeras datadas entre 1820 e 1823 e 1826 e 1828. Após o primeiro marco, a contrarrevolução portuguesa manifestou-se quando a Constituição Portuguesa de 1821 foi aprovada e promulgada. Depois da Revolução Liberal as eleições ocorreram pelo método prescrito na Carta de Cádiz, elegendo-se uma Regência para governar o país. Em reação à nova ordem instituinte, a Monarquia Constitucional, e a difusão dos princípios liberais, o primeiro movimento contrarrevolucionário, Vila Francada (1823), foi liderado pelo Infante Dom Miguel. Na sequência, a Abrilada (1824) definiu a segunda reação dos contrarrevolucionários, o que levou o Infante a exilar-se em Viena, na Áustria.

O impacto desses movimentos contrarrevolucionários constituiu o primeiro exílio de liberais portugueses, de 1823 até 1826, quando iniciou-se o processo de crise de sucessão dinástica com a morte do Rei Dom João VI em 1826. Figuras como Almeida Garrett, Alexandre Herculano, José Ferreira Borges, José da Silva Carvalho, Bernardo Sá Nogueira (futuro Sá da Bandeira), entre outros, voltariam a sair novamente de Portugal com o regresso do Infante Miguel ao país, de Viena de Áustria com passagem por Londres e Paris, em fevereiro de 1828, no que se entendeu por segundo exílio de liberais, considerado como o maior exílio de cidadãos portugueses no século XIX.

A questão dinástica que se impôs envolveu a disputa entre os dois irmãos da mesma Casa dos Braganças, o Infante Miguel e Dom Pedro I do Brasil, IV de Portugal que não se tornou rei de Portugal nesse altura porque era Imperador do Brasil e estava no país. Dom Pedro abdicou ao trono para sua filha Princesa Maria da Glória e outorgou a Constituição brasileira de 1824, adaptada ao Reino, para garantir a legitimidade da sucessão do trono. A Constituição ficou vigente em Portugal de 1826 a 1828. Dona Maria da Glória deveria casar-se com seu tio Miguel como regia as leis do Reino e da Monarquia. Não ocorreu o consórcio entre eles. O Infante Miguel cumpriu o juramento, mas na prática não o fez e ao retornar de seu exílio na Áustria ele usurpou o poder se aclamando Rei, apoiado pela nobreza titulada, pelo Clero e por seus adeptos contrarrevolucionários. 

Ao convocar os três estados tradicionais (clero, nobreza e o povo), Dom Miguel tomou o poder e instituiu um sistema de governo autoritário no qual o elemento que se sobressaia era a tirania, efetuando-se prisões e degredos. Um genuíno governo de “terror”, na acepção de Almeida Garrett, para designar o regime miguelista. Porém, o miguelismo contou com expressiva adesão das camadas populares, capitaneadas pelo Clero e pelas milícias e, por outro lado, também se viu frente a uma militância popular contrária ao Rei Dom Miguel, e a favor de Dom Pedro IV. 

O exílio político de liberais portugueses de sua pátria, perseguidos pelos miguelistas, emergiu nesse contexto particular de crise constitucional e dinástica, no qual dois projetos de Estado-nação estavam em disputa no país, inserindo-se também na conjuntura ampla da contrarrevolução europeia. O que talvez pareça ser um paradoxo é o fato de que a contrarrevolução – em geral e a específica de cada Estado – provocou o seu próprio fenômeno do exílio, o antiliberal ou contrarrevolucionário. Milhares de exilados contrarrevolucionários antiliberais portugueses encontravam-se também na Espanha com o apoio do Rei Fernando VII promovendo intervenções em Portugal entre 1826 e 1827.